Programa de Recuperação Fiscal é aprovado em Cruzeiro do Sul

O plano é liderado pelo Sebrae no Acre em parceria com a Fecomércio e Suframa

O projeto que visa à recuperação fiscal e o refinamento das dívidas empresariais na região do Juruá foi aprovado por unanimidade no dia 26 de setembro, na Câmara dos Vereadores de Cruzeiro do Sul. O objetivo é facilitar inadimplências da sociedade, dos empresários e oferecer condições mais flexíveis.

A Lei no 008/2019 foi sancionada e concede incentivos aos contribuintes em débito com o Fisco Municipal. Dessa forma, o REFIS – possibilita ao contribuinte a regularização dos débitos com prazos diferenciados para pagamentos de tributos.

O diretor-superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, esteve presente na sessão de votação e apontou defesa ao Programa. “Estamos aqui para defender os empresários e a sociedade. Queremos desenvolver um programa com os parceiros para capacitar as empresas, colaborar nas dívidas e dessa forma contribuir com novos negócios”.

Cruzeiro do Sul é o município pioneiro na definição do projeto. O benefício também será apresentado às demais cidades da região que necessitam solucionar problemas fiscais. A facilidade de pagamento dos impostos de empresas e da sociedade é a maior vantagem, pois a prefeitura colabora com as condições econômicas da região.

O Sebrae no Acre desenvolve políticas em defesa dos micro e pequenos empresários e busca ampliar também parcerias públicas com as prefeituras e o governo. Além do projeto, busca-se colocar em prática programas para levar capacitação e informações para desenvolver as empresas e, dessa forma, contribuir com novos empreendimentos.  

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, comentou sobre o impacto do projeto na região. “A situação fiscal dos nossos empresários e de crescimento do país não estavam tão favoráveis e agora com esse programa temos mais facilidades e podemos parcelar as dívidas, isso irá contribuir com a economia da nossa região”.